Em uma frase
O GeoPronto guarda o que é preciso pra você produzir suas peças técnicas e manter sua conta funcionando. Não vende dado de ninguém, não usa os dados dos seus clientes para outra finalidade e não faz publicidade com eles.
GeoPronto
Condições de uso e política de privacidade. Sistema criado e mantido por Darlan Souza.
Política de privacidade
Versão 2026-08-04
Quem responde por quais dados
São duas camadas, e elas não se misturam. Os dados da sua conta — nome, e-mail, empresa, responsável técnico, plano, pagamentos e volume de uso — são tratados por Darlan Souza como controlador, porque é ele quem decide guardá-los para manter o sistema de pé. Já os dados que você lança nos projetos — proprietários, confrontantes, imóveis, matrículas, coordenadas — têm você como controlador: é o seu trabalho técnico, é você quem decide coletar e para que usar. Nessa segunda camada o GeoPronto é operador, na definição da LGPD: processa e armazena por sua conta e ordem, seguindo o que você determina. Há uma exceção honesta a essa regra: para dar suporte, manter o sistema de pé e cumprir a lei, a administração do GeoPronto pode acessar o conteúdo de um projeto — sempre limitada a essas finalidades, nunca para uso próprio nem para publicidade.
Que dados o sistema guarda
Da sua conta: identificação de login, dados profissionais que você preenche, registros de acesso e de uso do sistema e, quando houver plano pago, os dados de cobrança tratados pelo meio de pagamento. Dos seus projetos: o que você digita ou importa — proprietários e confrontantes com nome, CPF ou CNPJ e matrícula, dados do imóvel, coordenadas, arquivos anexados e as peças geradas. O sistema não pede dado sensível (saúde, religião, biometria e afins) e não é lugar para isso.
Dados de confrontantes: por que existem e com que base legal
O confrontante é o vizinho do imóvel levantado. Ele nunca foi cliente do sistema e nunca assinou nada aqui — mesmo assim, o nome dele, o CPF e a matrícula aparecem nos seus projetos. Isso não é descuido nem coleta por conveniência: é exigência de norma. O memorial descritivo do georreferenciamento precisa qualificar os confrontantes de cada divisa segundo a NTGIR do INCRA, e o registro imobiliário descreve o imóvel pelas suas confrontações e trata da notificação dos confrontantes nos termos da Lei 6.015/1973. Sem esse dado, a peça não é aceita e o direito do seu cliente não se realiza. Por isso a base legal aqui não é consentimento — é o cumprimento de obrigação legal e regulatória pelo controlador e o exercício regular de direitos, hipóteses previstas na LGPD justamente para situações assim. Pedir consentimento ao vizinho seria, inclusive, enganoso: daria a impressão de que ele pode recusar e com isso impedir a qualificação exigida por lei, o que não é verdade.
O que isso não autoriza
A base legal cobre exatamente o uso necessário à peça técnica e ao registro: qualificar, notificar quando a lei manda, instruir o processo no INCRA, no cartório ou em juízo. Ela não autoriza usar o dado do confrontante para prospectar cliente, montar lista, enviar propaganda, vender a terceiros ou qualquer coisa fora da finalidade da peça. Fazer isso é responsabilidade de quem faz, e o sistema não oferece nenhuma função com esse propósito.
Direitos de quem aparece nos dados
Qualquer pessoa cujos dados estejam no sistema — inclusive o confrontante — pode pedir confirmação de que existe tratamento, acesso ao que está guardado, correção do que estiver errado ou desatualizado, e informação sobre com quem os dados foram compartilhados. A exclusão tem um limite honesto: dado que existe para cumprir obrigação legal ou instruir processo não pode simplesmente sumir enquanto essa finalidade durar — a LGPD prevê essa retenção. Quando o dado veio do projeto de um profissional, o pedido é respondido por ele, que é o controlador; o GeoPronto apoia o profissional a atender, e encaminha a ele o pedido que chegar por engano ao sistema.
Com quem os dados são compartilhados
Com prestadores de infraestrutura necessários para o sistema funcionar: nuvem e banco de dados, envio de e-mail e, quando houver plano pago, o meio de pagamento. Eles processam os dados a serviço do sistema, e não para uso próprio. Parte dessa infraestrutura fica em servidores fora do Brasil, o que a LGPD permite desde que a proteção seja mantida. Fora isso, os dados só saem por determinação legal ou ordem de autoridade competente. Não há venda, aluguel nem troca de base com ninguém.
Por quanto tempo os dados ficam
Os dados dos seus projetos ficam enquanto a conta existir — é seu acervo de trabalho, e apagar por conta própria seria perder o trabalho de alguém. Os dados da conta ficam enquanto ela estiver ativa. Registros de pagamento e emissão fiscal seguem o prazo que a legislação fiscal exige, mesmo depois do fim da conta. Registros técnicos de acesso são guardados pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet. Passados esses prazos, o dado é apagado ou fica sem qualquer identificação de pessoa.
Apagar a conta
A exclusão é feita por você, dentro do sistema, em Ajustes. Ela apaga os dados da conta e dos projetos na nuvem e é definitiva — exporte antes o que quiser guardar, e lembre que colaboradores do seu espaço de trabalho perdem o acesso junto. Sobrevivem à exclusão apenas os registros que a lei manda guardar, citados acima. Cópias de segurança rotineiras podem levar alguns dias até serem substituídas.
Segurança, sem promessa exagerada
O acesso é por conta individual, o banco de dados tem regras que separam o que é de cada usuário e o tráfego é cifrado — com a ressalva, já dita acima, de que a administração do sistema pode acessar o conteúdo de um projeto para suporte, manutenção e cumprimento legal. Nenhum sistema no mundo é imune, então a promessa aqui é outra: cuidado técnico contínuo e comunicação honesta se algo acontecer — incidente relevante é comunicado a quem foi afetado e à autoridade nacional, como a LGPD determina.
Como falar sobre privacidade
Pedidos sobre dados podem ser feitos pelo canal de Suporte dentro do sistema. Um endereço dedicado de privacidade será publicado aqui quando existir — hoje ele aparece como marcador ([e-mail dedicado de privacidade a publicar — hoje, o Suporte dentro do app]), porque prometer um canal que ainda não atende seria pior do que dizer a verdade. Quem procura por dados de um projeto deve procurar o profissional responsável por aquele trabalho.
Quando a empresa existir
Está em curso a abertura de uma empresa para assumir o sistema. Quando o CNPJ sair, [razão social a definir — a empresa ainda não foi aberta] (CNPJ [CNPJ a definir — a empresa ainda não foi aberta], com sede em [endereço da sede a definir — a empresa ainda não foi aberta]) passa a ser a controladora no lugar da pessoa física, e o encarregado de dados é indicado com canal próprio. Os dados não mudam de lugar nem de finalidade: muda quem responde por eles. O aviso vai a todo mundo com pelo menos trinta dias de antecedência.
Mudanças nesta política
Quando o texto mudar de forma relevante, a versão sobe, a data muda e o sistema pede um novo aceite. A versão em vigor é sempre a que está aqui.
Condições de uso
Versão 2026-08-04
Sobre estas condições
Usar o GeoPronto significa concordar com estas condições. Elas existem pra deixar a relação clara e justa entre quem fez o sistema e quem usa — leia quando quiser, está tudo aqui.
Com quem você está contratando
Hoje o GeoPronto é oferecido por Darlan Souza, pessoa física. Uma empresa está sendo constituída para assumir o sistema: quando o CNPJ existir, ela passa a ser a parte deste contrato e a responsável pelos dados, com aviso prévio de pelo menos trinta dias a quem já usa o sistema, sem mudança de preço, de acesso ou de dados por causa disso. Até lá, os dados de identificação da empresa aparecem aqui como marcadores, porque a empresa ainda não foi aberta — nada de CNPJ ou endereço inventado.
Um sistema em evolução
O sistema é oferecido hoje gratuitamente, do jeito que está, e segue em constante desenvolvimento. Fazemos o possível pra que tudo funcione bem, mas não há garantia de disponibilidade contínua nem de ausência de erros.
O trabalho técnico é seu
O GeoPronto é uma ferramenta de apoio. Os cálculos, memoriais, plantas, planilhas e demais peças geradas são de responsabilidade técnica e profissional de quem as produz e do respectivo responsável técnico. Confira sempre os dados e resultados antes de usá-los oficialmente em cartórios, INCRA, SIGEF ou com terceiros — a palavra final é sempre a do profissional.
Limites de responsabilidade
Por ser uma ferramenta gratuita e em evolução, o titular não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do sistema, incluindo perda de dados. Mantenha seus backups em dia — o próprio sistema oferece exportação de projetos e configurações pra facilitar isso.
Preço no futuro
Hoje o uso é gratuito. Lá na frente, o sistema poderá passar a ter planos pagos, sempre com aviso prévio — a gratuidade de hoje não é uma promessa de gratuidade pra sempre.
Autoria e uso
O sistema — código, visual, textos e modelos de peças — é criação e propriedade do titular, protegido por direitos autorais. O acesso é uma licença de uso pessoal e intransferível: copiar, revender, redistribuir ou derivar outro produto do sistema depende de autorização por escrito.
Os dados que você cadastra
Os dados de proprietários, confrontantes e imóveis que você lança no sistema continuam sendo seus e sob sua responsabilidade profissional: perante a LGPD, quem decide coletar e para que usar é você. O GeoPronto entra como quem processa esses dados a seu serviço, seguindo o que você determina. Os detalhes — inclusive por que a qualificação do confrontante é exigida por norma e qual a base legal disso — estão na política de privacidade, logo abaixo. Seus dados não são vendidos a ninguém.
Encerrar a conta
Você pode apagar sua conta a qualquer momento, dentro do próprio sistema, em Ajustes. A exclusão apaga os dados da conta na nuvem e é definitiva: exporte antes o que quiser guardar, e lembre que colaboradores ligados ao seu espaço de trabalho perdem o acesso junto. O titular, do outro lado, pode suspender contas que façam mau uso do sistema e, se um dia for necessário, descontinuar o serviço — nesse caso, com esforço razoável de aviso pra ninguém perder trabalho.
Registro do aceite
A concordância com estas condições fica registrada eletronicamente, com data, versão do texto e identificação da conta, no momento do cadastro. Quando o texto mudar de forma relevante, a versão sobe e o aceite é pedido de novo.
Como tratamos os dados dos confrontantes
O nome, o CPF e a matrícula do vizinho entram na peça porque a norma exige a qualificação dos confrontantes — não por consentimento dele, e não para nenhum outro uso.
O confrontante nunca foi seu cliente e não assinou nada com você nem com o sistema. Ainda assim, a qualificação dele é obrigatória: o memorial descritivo do georreferenciamento precisa identificar os confrontantes de cada divisa segundo a NTGIR do INCRA, e o registro imobiliário descreve o imóvel pelas suas confrontações e trata da notificação dos confrontantes nos termos da Lei 6.015/1973. Sem esse dado, a peça não é aceita.
Por isso a base legal do tratamento não é o consentimento do vizinho — é o cumprimento de obrigação legal e regulatória e o exercício regular de direitos, hipóteses que a LGPD prevê exatamente para situações como esta. Na prática, isso quer dizer que o vizinho não precisa autorizar, e também que ele não pode impedir a qualificação exigida por lei.
O que a base legal não cobre: usar o dado do confrontante para prospectar cliente, montar lista, mandar propaganda ou repassar a terceiros. Esse uso não tem amparo nenhum e a responsabilidade é de quem o fizer. Colete o mínimo necessário à peça e guarde só enquanto o trabalho e as obrigações legais durarem.
Se o confrontante procurar você, ele tem direito a saber que existe o tratamento, a que dados são, de onde vieram e a pedir correção do que estiver errado. Quem responde é você, o profissional responsável pelo trabalho — o sistema apenas guarda os dados a seu serviço.
Resposta pronta ao confrontante que perguntar
Seus dados aparecem no trabalho porque a lei exige. Estou elaborando o levantamento e as peças técnicas do imóvel vizinho ao seu, e o memorial descritivo tem de identificar os confrontantes de cada divisa — é exigência da norma técnica do INCRA para georreferenciamento e da lei de registros públicos, a Lei 6.015/1973. Uso apenas o nome, o CPF ou CNPJ e o número da matrícula, e apenas para instruir esse trabalho perante o INCRA e o cartório. Não repasso esses dados a terceiros, não uso para propaganda e não vendo a ninguém. Se algum dado seu estiver errado, me avise que eu corrijo, e posso lhe informar exatamente o que consta.